1. Sobre estes termos
O Riverdoku, incluindo a aplicação móvel «Riverdoku: Maze Logic Puzzle» e o site em riverdoku.com (em conjunto, o «Serviço»), é disponibilizado pela Muntean Holding AS, uma sociedade de responsabilidade limitada registada na Noruega («nós», «nos»). Estes termos constituem um acordo entre si e nós. Se não concordar com eles, pedimos-lhe que não utilize o Serviço.
Se descarregou a aplicação da Apple App Store ou do Google Play, os termos da própria loja aplicam-se também ao seu descarregamento e a quaisquer compras. Caso esses termos entrem em conflito com os presentes termos em matérias controladas pela loja, prevalecem os termos da loja.
2. A sua licença para jogar
Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e utilizar a aplicação em dispositivos de que seja proprietário ou que controle, e para utilizar este site, para o seu próprio entretenimento privado e não comercial. A licença vigora até cessar nos termos da secção 10.
3. O nome e a marca Riverdoku
Riverdoku™, o logótipo nominativo Riverdoku com o seu ponto âmbar, o ícone da nascente e os nomes, logótipos e identidade visual do Serviço são marcas da Muntean Holding AS. Não pode utilizá-los, nem qualquer nome, logótipo ou sinal que com eles possa ser confundido, em associação com qualquer produto, serviço, aplicação, jogo, site, nome de domínio, conta de redes sociais ou empresa, sem a nossa autorização prévia por escrito.
Em particular, não pode publicar um jogo, uma aplicação ou uma coleção de puzzles com o nome «Riverdoku» ou um nome semelhante, nem apresentar algo como tendo sido criado, aprovado ou apoiado por nós quando tal não seja o caso.
Escrever sobre o Riverdoku, analisá-lo ou referi-lo pelo nome para identificar o nosso jogo é permitido, desde que o que for dito seja exato e não sugira uma ligação connosco que não exista.
4. A nossa propriedade intelectual
O Serviço e tudo o que nele se inclui pertencem à Muntean Holding AS ou aos nossos licenciantes e estão protegidos por leis de direitos de autor, de marcas e outras, na Noruega e a nível internacional. Isto inclui, sem limitação, o software e o código-fonte, o gerador e o solucionador de puzzles, os puzzles e as coleções de puzzles, os níveis, os gráficos, os designs dos tabuleiros, os estilos, as animações, os sons, os textos e o aspeto e estilo gerais do jogo. A licença prevista na secção 2 é o único direito que obtém. Reservam-se todos os outros direitos.
5. O que não pode fazer
Salvo na medida em que a lei o permita expressamente apesar desta restrição, não pode:
- copiar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas do Serviço ou de qualquer parte do mesmo;
- descompilar, desassemblar, fazer engenharia inversa ou tentar extrair o código-fonte, o gerador de puzzles ou as coleções de puzzles;
- extrair de forma automatizada (scraping), recolher, descarregar em massa ou voltar a publicar puzzles, níveis ou outros conteúdos da aplicação ou do site, ou utilizá-los para criar um produto concorrente;
- vender, alugar, emprestar, sublicenciar, distribuir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar o Serviço a terceiros;
- remover, ocultar ou alterar qualquer aviso de direitos de autor, de marca ou de outra natureza;
- bloquear, alterar ou interferir com anúncios, ou gerar impressões ou cliques falsos em anúncios;
- fazer batota, explorar erros ou utilizar bots ou automatismos para obter uma vantagem desleal, especialmente em salas multijogador;
- interferir com o Serviço, os nossos servidores ou os dados de outros jogadores, sobrecarregá-los ou tentar obter acesso não autorizado aos mesmos;
- utilizar o Serviço para qualquer fim ilícito, ou de forma que nos prejudique a nós ou a outros jogadores.
6. Jogar com amigos
Nas salas multijogador, escolhe um nome que os outros jogadores podem ver. Não escolha um nome que seja ofensivo, que exprima ódio, que seja sexualmente explícito, que se faça passar por outra pessoa ou que viole os direitos de terceiros, e não utilize o seu nome completo nem outros dados pessoais. Podemos remover salas ou nomes que violem estas regras. As salas são temporárias e são eliminadas após cerca de um dia.
7. Publicidade e Riverdoku Premium
O Serviço pode ser jogado gratuitamente e pode ser financiado por anúncios fornecidos pelo Google AdMob. A forma como os dados de publicidade são tratados é explicada na nossa política de privacidade.
O Riverdoku Premium é uma compra única e opcional na aplicação. Desbloqueia os rios e os estilos de tabuleiro assinalados como Premium na aplicação, incluindo os rios e os estilos premium que adicionarmos posteriormente, e remove os anúncios. Não é uma subscrição: paga uma vez e nada é renovado. Os rios e os estilos que se obtêm jogando, como os estilos sazonais obtidos no calendário diário, continuam a ser obtidos jogando.
- Preço. O preço é apresentado na aplicação, na sua moeda local, antes de comprar. Os preços variam consoante o país e podem ser alterados; uma alteração nunca afeta uma compra já efetuada.
- Pagamento. As compras são efetuadas através da Apple App Store ou do Google Play, que as processam nos termos das respetivas condições. Nunca recebemos os seus dados de pagamento.
- Os seus dispositivos. O Premium pertence à conta da App Store ou do Google Play com a qual o comprou. Pode utilizá-lo nos seus outros dispositivos com sessão iniciada na mesma conta e após reinstalar a aplicação, através de Restaurar no ecrã Premium. Uma compra efetuada numa loja não é transferida para a outra.
- Reembolsos. Os reembolsos são tratados pela Apple ou pela Google, de acordo com as respetivas políticas de reembolso; solicite-os através da loja onde efetuou a compra. Se uma compra for reembolsada ou anulada, o Premium é removido.
- Direito de livre resolução. O Premium é um conteúdo digital fornecido de imediato. Ao confirmar a compra, solicita que o mesmo seja fornecido imediatamente e aceita que, uma vez fornecido, o direito de livre resolução de 14 dias de que os consumidores no EEE e no Reino Unido de outro modo dispõem deixa de se aplicar, na medida em que a lei o permita. As políticas de reembolso das próprias lojas continuam a aplicar-se.
- Licença. Tal como o resto do Serviço, o Premium confere-lhe uma licença sobre o conteúdo desbloqueado nos termos da secção 2, e não a propriedade do mesmo, e não pode ser transferido nem trocado por dinheiro.
Nada nestes termos limita quaisquer direitos de que disponha enquanto consumidor ao abrigo da legislação aplicável, incluindo os seus direitos caso o Premium não funcione conforme descrito.
8. Alterações ao Serviço
Estamos sempre a trabalhar no Riverdoku. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades, puzzles, estilos ou conteúdos, e podemos suspender ou descontinuar o Serviço, ou qualquer parte do mesmo, a qualquer momento. As funcionalidades gratuitas, incluindo o Jogo rápido («Quick play») neste site, não implicam qualquer promessa de que continuarão disponíveis. Não retiraremos os rios ou os estilos que tenha desbloqueado com o Riverdoku Premium enquanto a aplicação for disponibilizada, exceto quando a lei, as regras de uma loja ou um motivo técnico grave o exijam.
9. Comentários
Se nos enviar ideias, sugestões ou comentários, permite-nos utilizá-los livremente, sem qualquer obrigação para consigo. Ficamos-lhe, ainda assim, gratos por todos eles.
10. Cessação do acordo
Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento, eliminando a aplicação e deixando de visitar o site. Podemos suspender ou fazer cessar a sua licença se violar estes termos. As secções 3, 4, 5, 9, 11, 12 e 14 continuam a aplicar-se após a cessação do acordo.
11. Exclusão de garantias
O Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível». Na medida em que a lei o permita, não prestamos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo a de que o Serviço será ininterrupto, isento de erros ou adequado a um fim específico. Isto não afeta os seus direitos legais enquanto consumidor.
12. Limitação de responsabilidade
Na medida em que a lei o permita, a Muntean Holding AS não é responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem pela perda de dados, de lucros ou de clientela, decorrentes da sua utilização do Serviço. A nossa responsabilidade total perante si relativamente a qualquer reclamação relacionada com o Serviço está limitada ao montante que nos pagou nos doze meses anteriores à reclamação, ou a 500 NOK, se este valor for superior. Nada nestes termos limita a responsabilidade por negligência grave, dolo ou qualquer outra situação em que a responsabilidade não possa ser limitada por lei.
13. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos de tempos a tempos. A data no topo indica quando foram alterados pela última vez. Se uma alteração for significativa, informá-lo-emos na aplicação ou neste site. Se continuar a utilizar o Serviço após a entrada em vigor de uma alteração, aceita os termos atualizados.
14. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei norueguesa. Se algo não estiver bem, gostaríamos que nos informasse primeiro, pelo que lhe pedimos que nos escreva e tentaremos corrigir a situação. Qualquer litígio que não possa ser resolvido amigavelmente será submetido aos tribunais noruegueses, sendo o tribunal da nossa sede social o foro convencionado. Se for um consumidor residente noutro país, mantém a proteção conferida pelas disposições imperativas da lei desse país e pode intentar uma ação no seu local de residência.
15. Termos específicos da Apple
Se utilizar a aplicação num dispositivo Apple, aceita que estes termos são celebrados apenas entre si e nós, e não com a Apple, e que a Apple não é responsável pela aplicação nem pelo seu conteúdo. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou de suporte relativamente à aplicação. A Apple não é responsável por tratar quaisquer reclamações relacionadas com a aplicação, incluindo reclamações relativas à responsabilidade pelo produto, reclamações de que a aplicação não cumpre requisitos legais ou reclamações por violação de propriedade intelectual. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos e podem fazê-los valer contra si.
16. Contacto
Muntean Holding AS, Noruega
E-mail: yolo@illebra.app
Ou utilize a página de contacto.